TJMS - 0818964-39.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO SANTANA

CPF *56.***.*53-20

HELOISA HELENA CUNHA PIMENTEL

CPF *70.***.*01-20

HERMANTINA BRUM DE MELO

CPF *04.***.*76-87

HISAE OKADA BENVENGO

CPF *87.***.*52-91

HYLDETE BARBOSA DA SILVA

CPF *05.***.*48-34

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2024 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:32

    Declarada incompetência

  • 15/05/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:24

    Declarada incompetência

  • 09/11/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:59

    Processo Reativado

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/06/2022 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/04/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/04/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/04/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2022 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 23:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 22:47

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 09/04/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:39

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:39

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:39

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:38

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:37

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:37

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:33

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:33

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 16:32

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:19

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2018.

  • 19/02/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 14:32

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2017.

  • 30/08/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 10:56

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 10:54

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

  • 24/07/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:01

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2017.

  • 06/02/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 01:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 01:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2016 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.

  • 28/06/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 10:02

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2016.

  • 08/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 11:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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