TJMS - 0818964-39.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HELIO SANTANA

CPF *56.***.*53-20

HELOISA HELENA CUNHA PIMENTEL

CPF *70.***.*01-20

HERMANTINA BRUM DE MELO

CPF *04.***.*76-87

HISAE OKADA BENVENGO

CPF *87.***.*52-91

HYLDETE BARBOSA DA SILVA

CPF *05.***.*48-34

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB: 25169/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818964-39.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Helio Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Hermantina Brum de Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Hisae Okada Benvengo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Hyldete Barbosa da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Heloísa Helena Cunha Pimentel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO DE TESES LEVANTADAS PELO EMBARGANTE - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 20/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:34

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/07/2023 12:24

    Inclusão em Pauta

  • 04/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:59

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818964-39.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Helio Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Hermantina Brum de Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Hisae Okada Benvengo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Hyldete Barbosa da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Heloísa Helena Cunha Pimentel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 08:46

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 11:12

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 05/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818964-39.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helio Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Hermantina Brum de Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Hisae Okada Benvengo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Hyldete Barbosa da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Heloísa Helena Cunha Pimentel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Sendo assim, remetam-se os autos dos embargos de declaração para a Câmara julgadora, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Após, arquivem-se os presentes autos de recurso especial 50001. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 28/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 12:20

    Prejudicado o recurso

  • 18/05/2023 16:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2023 11:33

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818964-39.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Hermantina Brum de Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Hisae Okada Benvengo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Hyldete Barbosa da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Heloísa Helena Cunha Pimentel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão e documentos de f. 36/83, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL de sequencial n.º 50001, que deverá retornar à conclusão para os devidos fins.

  • 03/05/2023 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2023 10:20

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 11:39

    INCONSISTENTE

  • 03/04/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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