15/05/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 07:10

Baixa Definitiva
15/05/2023 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:03

INCONSISTENTE
05/05/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405835-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Abboud Lahdo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Destarte, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, como permite o artigo 3º, do Código de Processo Penal, e não conheço do habeas corpus impetrado por Abboud Lahdo.

Intime-se.

Após, arquive-se.
04/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:21

Recebidos os autos
04/05/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 20:25

Indeferida a petição inicial
03/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:24

INCONSISTENTE
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405835-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Abboud Lahdo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:35

Distribuído por prevenção
02/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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