19/04/2025 18:07

Baixa Definitiva
14/10/2024 10:56

Baixa Definitiva
12/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Ciência às partes do retorno dos autos.
07/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/08/2024 07:48

Recebidos os autos
10/11/2023 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/40 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 35/41 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:26

Publicação
28/08/2023 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 14:33

Recurso Especial
25/08/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
11/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicação
06/07/2023 00:01

Publicação
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Ao recorrido para apresentar resposta
05/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2023 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2023 09:44

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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