STJ - 0809380-35.2022.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 18:23
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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18/04/2024 20:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303349/2024
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18/04/2024 20:12
Protocolizada Petição 303349/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024
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15/04/2024 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024
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12/04/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024
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11/04/2024 18:30
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
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13/03/2024 13:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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13/03/2024 13:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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13/03/2024 13:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/03/2024 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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18/12/2023 18:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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18/12/2023 18:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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10/11/2023 10:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/40 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809380-35.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Junior Luis da Silva Cruz Advogado: Junior Luis da Silva Cruz (OAB: 18283/MT) Interessado: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juiz Leigo Interessado: Comissão Avaliadora de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros Interessado: Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
- • Arquivo
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