TJMS - 1405779-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 10:59
Recebidos os autos
-
03/08/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:05
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 17:04
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 08:44
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
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04/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405779-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Whirpool S.
A.
Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PORTAL NACIONAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS/DIFAL - SISTEMA EM PLENO FUNCIONAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em juízo de cognição sumária não constam indícios de que o portal nacional de recolhimento do ICMS/DIFAL não atenda aos requisitos legais, encontrando-se em pleno funcionamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 16:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/06/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
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15/05/2023 12:40
Expedição de Ofício.
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15/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2023 01:02
Recebidos os autos
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14/05/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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14/05/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 18:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2023 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405779-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Whirpool S.
A.
Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:21
Conclusos para decisão
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02/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 08:21
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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