11/07/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 17:21

Recebidos os autos
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405845-18.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: S. dos S.

F.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M.

Paciente: B.

E.

P.

A.

Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO EM PROPRIEDADES RURAIS - INSURGÊNCIA QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA - INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I.

Não conhecimento do writ em relação a negativa de autoria, porquanto em sede de habeas corpus não se discute o mérito das provas.

II.

Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão, sendo irrelevantes as circunstâncias de natureza pessoal, que em nada se relacionam com os motivos determinantes que levaram à segregação.

III.

Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

IV.

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegaram a ordem.
30/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:58

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2023 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:12

Inclusão em Pauta
19/06/2023 12:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/06/2023 12:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 15:06

Recebidos os autos
05/05/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405845-18.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: S. dos S.

F.

Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M.

Paciente: B.

E.

P.

A.

Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) Diante do exposto, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
03/05/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:26

INCONSISTENTE
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804403-83.2021.8.12.0017

Alessandra Cunha de Oliveira

Iara Caroline Budoia

Advogado: Djalma Cesar Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0804403-83.2021.8.12.0017

Tatiane Fernandes Calazans Tiba

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Djalma Cesar Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 07:23

Exibir Processo

Processo nº 1410452-11.2022.8.12.0000

Jozicleia Henrique Porfirio

Valdirene de Sousa

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1406443-06.2022.8.12.0000

Fabio Rogerio Rocco

Duques e Vivan Advocacia

Advogado: Celso Hilgert Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1405846-03.2023.8.12.0000

Faviany Martins Tregnago

Espolio de Joao Batista Alves

Advogado: Luis Alberto Ojeda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 10:05

Exibir Processo