TJMS - 1405827-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB: 9414/MS

CPF *32.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405827-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: M. de N.

    Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravado: N.

    J.

    N.

    X.

    Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)

    Vistos.

    O agravo de instrumento em que proferida a decisão ora agravada teve seu mérito julgado em 30/06/2023 - f. 195/201.

    Assim, o presente recurso perde seu objeto por fato superveniente, razão pela qual fica prejudicado seu seguimento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

    Arquive-se.

    Anote-se.

    Intimem-se.

  • 27/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:39

    Prejudicado o recurso

  • 21/07/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405827-94.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: N.

    J.

    N.

    X.

    Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: M. de N.

    Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE DOWN E ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR - PLEITO PARA QUE SEJA FORNECIDO TRATAMENTO PELA METODOLOGIA TREINI - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I - No caso ficou evidenciado que há método de tratamento multidisciplinar disponível no SUS, sendo que o autor não demonstrou a contento a alegada ineficácia da terapêutica ofertada na rede pública, o que afasta a alegação de urgência e imprescindibilidade do tratamento pleiteado (método Treini) que, ressalto, não é padronizado pelo SUS.

    II - Ausentes os requisitos previstos no artigo 300, caput, CPC, deve ser mantida a decisão em que indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado pelo autor visando a obrigação dos réus, Município de Naviraí e Estado de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem tratamento pelo método Treini.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencido o Relator.

  • 29/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405827-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: M. de N.

    Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravado: N.

    J.

    N.

    X.

    Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405827-94.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: N.

    J.

    N.

    X.

    Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: M. de N.

    Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    A luz dessas considerações, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar aos requeridos/agravados que forneçam à agravante o tratamento intensivo ao agravante através de equipe multidisciplinar adequada e especializada no método TREINI, conforme solicitação médica, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 90 dias. 1.

    Intimem-se os agravados pessoalmente para cumprimento. 2.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 3.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 4.

    Dê-se vista a PGJ.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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