20/01/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 16:02

Baixa Definitiva
20/01/2023 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 14:21

Recebidos os autos
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
16/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420135-72.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Cristiano Alves Pereira Paciente: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã E M E N T A - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

I- O decreto prisional está calcado em decisão devidamente fundamentada, que demonstra os indícios suficientes de autoria do paciente no delito de furto qualificado, bem como a necessidade da medida como forma, principalmente, de garantir a ordem pública.

II- Em relação à alegação de que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312, do CPP.

III- Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer outras medidas diversas elencadas no artigo 319, do Código de Processo Penal, por serem insuficientes e inadequados ao caso concreto.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.

Decisão com o parecer.
15/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:47

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
14/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 15:39

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/12/2022 16:00

Inclusão em Pauta
08/12/2022 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 07:23

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:23

Recebidos os autos
07/12/2022 16:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420135-72.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Cristiano Alves Pereira Paciente: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

Finalmente conclusos.
05/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:23

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:10

Juntada de Informações
05/12/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:43

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420135-72.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Cristiano Alves Pereira Paciente: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 14:00

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:25

INCONSISTENTE
02/12/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:30

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio
01/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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