TJMS - 1405732-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PABLO HENRIQUE GOMES

CPF *79.***.*89-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALDIVNO INACIO AMORIM

CPF *84.***.*25-34

Advogados

NEY AMORIM PANIAGO

PABLO HENRIQUE GOMES

OAB: 25083/MS

CPF *79.***.*89-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405732-64.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pablo Henrique Gomes Paciente: Valdivno Inácio Amorim Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO INIDÔNEO - GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.312, DO CPP - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    A prisão preventiva constitui medida excepcional, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da rigorosa providência, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Não justificam a prisão preventiva considerações concernentes à gravidade do tipo penal, desacompanhadas de qualquer outra circunstância que denote a gravidade concreta da conduta. É vedado ao Tribunal agregar fundamentos não presentes na decisão do Juízo singular, sob pena de incidir em indevida inovação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu a 2ª Vogal (Des.

    Elizabete Anache).

  • 23/05/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:49

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 06/05/2023 10:54

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 04/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405732-64.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pablo Henrique Gomes Paciente: Valdivno Inácio Amorim Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.

  • 03/05/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:49

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:18

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405732-64.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pablo Henrique Gomes Paciente: Valdivno Inácio Amorim Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/04/2023 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2023 16:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405742-11.2023.8.12.0000

Carlos Olimpio de Oliveira Neto

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Carlos Olimpio de Oliveira Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0803704-07.2021.8.12.0110

Alexandre de Moraes Ribeiro

Felipe Beda Nogueira

Advogado: Ademar Ocampos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802150-64.2021.8.12.0101

Anderson de Freitas Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alexandre Caetano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801911-21.2021.8.12.0114

Agenor Dionisio da Silva

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0801911-21.2021.8.12.0114

Agenor Dionisio da Silva

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2021 16:26

Exibir Processo