TJMS - 0809180-26.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO FERRO ROSSINO

CPF *87.***.*38-37

Advogados

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB: 21095/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0809180-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ferro Rossino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

  • 13/02/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:42

    Processo Reativado

  • 17/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0809180-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ferro Rossino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 29/10/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 07:40

    Transitado em Julgado em data

  • 01/10/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2024 05:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2024 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 19:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2023 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0809180-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ferro Rossino - 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 13.882,62), atualizados até 16.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 04/10/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 14/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 15:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 15:40

    Evolução da Classe Processual

  • 06/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0809180-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Ferro Rossino - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

  • 27/04/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 14:36

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 06:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 21:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 21:06

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 19:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:44

    de Conciliação

  • 16/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2021 13:42

    Preliminar

  • 18/10/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 08:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2021 07:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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