15/06/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:35

Baixa Definitiva
15/06/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:36

Recebidos os autos
02/06/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405701-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: João Vitor de Alencar Neves Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Interessado: Gabriel Thalyson Silva de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - INCABÍVEL A ANÁLISE DE PROVAS NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL - ACOLHIDA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

I - O habeas corpus não comporta análise aprofundada de provas, sendo inadmissível o conhecimento de tese referente à inocência do paciente.

II - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

No caso em análise, o paciente foi surpreendido enquanto transportava considerável quantidade de maconha.

O volume de substâncias apreendidas e o modus operandi empregado são todos elementos que denotam a necessidade em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para resguardar a ordem pública.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

III - Com o parecer, ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente da ordem e, na parte conhecida, denegaram-na..
01/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
19/05/2023 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 18:04

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:05

Recebidos os autos
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:05

Juntada de Informações
02/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405701-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: João Vitor de Alencar Neves Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Interessado: Gabriel Thalyson Silva de Souza Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
28/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:08

INCONSISTENTE
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 17:54

Expedição de Ofício.
27/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:00

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio
27/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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