TJMS - 1405702-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 07:03
Arquivado Definitivamente
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16/05/2023 07:02
Baixa Definitiva
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16/05/2023 06:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:04
INCONSISTENTE
-
09/05/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405702-29.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Franciele Roberto Caramit Baltha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Tiago Alves Ferreira Advogada: Franciele Roberto Caramit Baltha (OAB: 27183/MS) Advogado: Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB: 19663/MS) Interessado: Cléverton Lugo Vasques Interessada: Thayná Rosa dos Santos Interessado: Olavo Flores de Oliveira Ante o exposto, a manifesta improcedência e inadmissibilidade da impetração, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de HABEAS CORPUS em favor de TIAGO ALVES FERREIRA. -
08/05/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 22:05
Recebidos os autos
-
08/05/2023 22:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/05/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 13:46
Negado seguimento a Recurso
-
02/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:20
Recebidos os autos
-
02/05/2023 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405702-29.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Franciele Roberto Caramit Baltha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Tiago Alves Ferreira Advogada: Franciele Roberto Caramit Baltha (OAB: 27183/MS) Advogado: Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB: 19663/MS) Interessado: Cléverton Lugo Vasques Interessada: Thayná Rosa dos Santos Interessado: Olavo Flores de Oliveira Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de TIAGO ALVES FERREIRA.
Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Após, encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
Finalmente, conclusos. Às providências. -
28/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:08
Juntada de Certidão
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28/04/2023 15:47
Juntada de Informações
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28/04/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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28/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:09
INCONSISTENTE
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 17:32
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 15:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 08:20
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 08:20
Distribuído por prevenção
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27/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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