TJMS - 1405664-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MARCOS LOPES DA SILVA

CPF *88.***.*58-15

Advogados

VITOR HENRIQUE ROSA

OAB: 11289/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405664-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Lopes da Silva Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - RETIRADA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VISLUMBRADOS - AUSÊNCIA DO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    Presentes os requisitos, e não vislumbrado o perigo de irreversibilidade da medida, é de rigor a concessão da tutela de urgência pleiteada pela parte agravante.

    Recurso conhecido e provido, para determinar à requerida que retire as inscrições do nome do recorrente nos cadastros de restrição ao crédito, relacionadas aos contratos discutidos nos autos originários.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 09:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2023 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405664-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Lopes da Silva Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/04/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:57

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405664-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcos Lopes da Silva Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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