TJMS - 1405666-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 15:49
Baixa Definitiva
-
17/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 08:35
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405666-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANO MORAL - PERÍCIA EM CÓPIA DE CONTRATO - POSSIBILIDADE - ÔNUS DO RÉU CASO PAIRE DÚVIDAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
A eficácia da perícia não é derrubada se realizada sobre cópias de contratos, recaindo sobre a parte requerida o ônus desta situação.
Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
20/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/06/2023 14:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/06/2023 18:49
Conclusos para decisão
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15/06/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405666-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC. -
23/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 16:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/05/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 15:04
Processo Reativado
-
22/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405666-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 12:25
Baixa Definitiva
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02/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:08
INCONSISTENTE
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02/05/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405666-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso em razão de sua manifesta inadmissibilidade.
P.I. -
28/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:57
INCONSISTENTE
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405666-84.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/04/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 14:40
Negado seguimento a Recurso
-
27/04/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:30
Conclusos para decisão
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26/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:30
Distribuído por sorteio
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26/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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