09/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2024 02:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0803501-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Laurindo da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 107: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:18

Recebidos os autos
12/07/2024 19:18

Decisão ou Despacho
11/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:14

Homologada a Transação
10/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:55

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
29/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:42

Recebidos os autos
24/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0803501-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Laurindo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias.
28/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:29

Juntada de Mandado
27/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:45

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:09

Recebidos os autos
14/02/2023 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:50

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:46

INCONSISTENTE
14/02/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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