09/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:13

Recebidos os autos
13/03/2024 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 18:51

Recebidos os autos
12/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:10

Recebidos os autos
11/03/2024 12:10

Recebidos os autos
23/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.
16/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:06

Recebidos os autos
28/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 18:07

Recebidos os autos
21/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luiz Teline (OAB 251268/SP), Chefe do Posto Fiscal da Agência Fazendária (Agenfa) de Três Lagoas Processo 0802934-19.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Henrique Mantovano de Faveri, Alice Gutierres Mantovano, Irineu Mantovano - Imptdo: Chefe do Posto Fiscal da Agência Fazendária (Agenfa) de Três Lagoas - Relação 591/2023 Teor do ato: Intimção do Impetrante acerca da r. sentença de fls. 121/129: "Ante o exposto, confirmando a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de cobrar ICMS nas hipóteses de mera transferência interestadual de máquinas e implementos agrícolas, insumos agropecuários, amendoim em baga e em grão e grãos entre as propriedades rurais exploradas pelos Impetrantes, localizadas em Estados diversos da Federação, quais sejam, Fazenda Alvorada, localizada no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, Fazenda Santa Maria e Sítio Santo Antonio, localizados no Município de Dracena, Estado de São Paulo.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
20/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:45

Recebidos os autos
18/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:45

Julgamento com Resolução de Mérito
08/08/2023 11:49

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:23

Recebidos os autos
07/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 09:54

Recebidos os autos
31/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:53

Juntada de Informações
18/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2023 04:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
23/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 18:56

Juntada de Mandado
22/06/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:34

Expedição de Mandado.
14/06/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 08:44

Realizado cálculo de custas
12/06/2023 16:50

Recebidos os autos
12/06/2023 16:50

Concedida a Medida Liminar
09/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:11

Expedição de Carta.
23/05/2023 13:11

Expedição de Carta.
23/05/2023 13:11

Expedição de Carta.
22/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:51

Recebidos os autos
22/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
20/05/2023 02:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2023.
27/04/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luiz Teline (OAB 251268/SP) Processo 0802934-19.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Henrique Mantovano de Faveri, Alice Gutierres Mantovano, Irineu Mantovano - Vistos, etc.

Intime-se os Impetrantes para que, no prazo de quinze dias, juntem nos autos as matrículas dos imóveis rurais bem como o contrato de arrendamento agrícola mencionados na inicial.

Após, venham conclusos para análise do pedido liminar.

Cumpra-se.
26/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:24

Recebidos os autos
25/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:37

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:30

INCONSISTENTE
21/04/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
21/04/2023 01:35

Realizado cálculo de custas
21/04/2023 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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