30/06/2025 10:28

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 18:24

Recebidos os autos
25/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:09

Recebidos os autos
19/03/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:48

Recebidos os autos
29/08/2023 16:09

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:04

Processo Reativado
31/07/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 11:58

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Arivan Silveira (OAB 17126/MS), Nara Judit Rodrigues Pereira (OAB 20178/MS) Processo 0827714-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Maria Oliveira da Silva de Paula, Vinícius Oliveira de Paula - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Assim, o presente caso se enquadra no art. 64, § 1º do NCPC, devendo o feito ser remetido à 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do NCPC, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo competente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
13/07/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:04

Recebidos os autos
26/06/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:04

Homologada a Transação
26/06/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:44

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 17:34

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Arivan Silveira (OAB 17126/MS), Nara Judit Rodrigues Pereira (OAB 20178/MS) Processo 0827714-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Maria Oliveira da Silva de Paula, Vinícius Oliveira de Paula - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
26/04/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
14/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:31

Recebidos os autos
24/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:52

de Conciliação
12/12/2022 07:09

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 23:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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