TJMS - 0808218-32.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0808218-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter de Castro Neto - Intimação da r. sentença das páginas 18/20:...Vistos, etc...Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, e o que mais nos autos consta, pode-se dizer, de fato, que um dos herdeiros do ESPÓLIO Aurimar da Costa Lima Filho, trata-se de pessoa incapaz (menor impúbere), carecendo de capacidade para estar em juízo em sede de Juizados Especiais, ressaltanto-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Artigo 51, IV, da LJE.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, junte-se o extrato da conta única, e arquivem-se estes autos, com as devidas cautelas. -
20/06/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:23
Recebidos os autos
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19/06/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/05/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/04/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0808218-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter de Castro Neto - Intima-se do despacho: Vistos, etc.
Providencie-se a alteração do polo passivo para Espólio de Aurimar da Costa Lima, possuindo como inventariante a pessoa de Leila Regenold, conforme informações prestadas na petição inicial.
Com a finalidade de averiguar a legitimidade do espólio no Juizado (enunciado n. 148 Fonaje), determino a intimação da parte reclamante, por intermédio dos advogados, para que apresentem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de compromisso do inventariante, bem como comprovação da ausência de incapazes.
Cumpra-se. -
26/04/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 10:32
INCONSISTENTE
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10/04/2023 20:11
Recebidos os autos
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10/04/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 20:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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