TJMS - 0800522-35.2021.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

NOEMIA DE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:56

    Processo Reativado

  • 29/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/07/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 17:07

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2025 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2025 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2022 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 19:51

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 18/04/2022 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2021 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2021 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2021 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:55

    Tutela Provisória

  • 04/11/2021 19:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 16:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/10/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 16:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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