TJMS - 1405649-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR

OAB: 23525/MS

Polo Passivo

Partes

HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*51-52

Advogados

GILMAR GUTIERRES FILHO

OAB: 23641/MS

JEISA CORREA DE MORAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405649-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: N.

    K.

    P.

    S.

    U.

    Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Agravado: Higor Utinói de Oliveira Advogado: Jeisa Correa de Moraes (OAB: 25358/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/09/2023 15:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 11/09/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405649-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: N.

    K.

    P.

    S.

    U.

    Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Agravado: H.

    U. de O.

    Advogado: Jeisa Correa de Moraes (OAB: 25358/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso quanto à pretendida reforma da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita.

    De consequência, determino o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso quanto às demais matérias devolvidas em razão da deserção.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:44

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/08/2023 20:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405649-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: N.

    K.

    P.

    S.

    U.

    Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Agravado: H.

    U. de O.

    Advogado: Jeisa Correa de Moraes (OAB: 25358/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Vistos, etc.

    A teor do que dispõe o art. 10 do CPC, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício." Assim sendo, intime-se a recorrente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta, sobre o teor dos documentos acostados às f. 46/129 e, bem assim, sobre a pretendida condenação por litigância de má-fé.

    Intime-se.

  • 28/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 08:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 08:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:54

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405649-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: N.

    K.

    P.

    S.

    U.

    Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Agravado: H.

    U. de O.

    Advogado: Jeisa Correa de Moraes (OAB: 25358/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Isso posto, com fundamento no artigo 1019, I, do CPC, recebe-se o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando-se a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

    Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

  • 27/04/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/04/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 14:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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