TJMS - 1405628-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
19/07/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 14:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405628-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Cristina Nunes Falavigna Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON LINE - PERCENTUAL DO SALÁRIO - IRDR DESTE TRIBUNAL - MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR SEM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - HIPÓTESE DOS AUTOS - PESSOA COM DESPESAS BÁSICAS E ORÇAMENTO COMPROMETIDO - CONSTRIÇÃO AFETA A SUBSISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Este Sodalício, em julgamento de IRDR, admite a mitigação da regra como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor.
No caso dos autos a constrição compromete a subsistência do devedor por se tratar de pessoa de classe média assalariada, devendo ser afastada a penhora do percentual do salário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/06/2023 14:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405628-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Cristina Nunes Falavigna Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o no duplo efeito, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada até final julgamento deste recurso.
Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 11 de maio de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
12/05/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405628-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cristina Nunes Falavigna Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Diante do exposto, conheço destes embargos de declaração opostos por Cristina Nunes Falavigna e acolho-os para tornar sem efeito a decisão de p. 21 dos autos principais.
Determino à serventia que proceda à imediata conclusão do agravo de instrumento de nº 1405628-72.2023.8.12.0000 para análise.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 10 de maio de 2023.
Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
10/05/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 14:28
Processo Reativado
-
10/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405628-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cristina Nunes Falavigna Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:25
Baixa Definitiva
-
03/05/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 12:34
INCONSISTENTE
-
03/05/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405628-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Cristina Nunes Falavigna Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Vistos, etc.
Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau, observou-se que a recorrente interpôs dois agravos de instrumento almejando idêntica pretensão (autos de n. 1405534-27.2023.8.12.0000 e 1405628-72.2023.8.12.0000).
Contudo, considerando que aquele recurso - autos nº 1405534-27.2023.8.12.0000, foi distribuído primeiro, e diante dos princípios da unirrecorribilidade e imediatismo recursal, determino à serventia que proceda ao cancelamento da distribuição desta súplica.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 28 de abril de 2023.
Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
02/05/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 14:10
Negado seguimento a Recurso
-
27/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405628-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Cristina Nunes Falavigna Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/04/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801416-06.2023.8.12.0017
Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME
Jose Edilson Fernandes
Advogado: Joao Marcos Franceschi Frederico
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2023 18:40
Processo nº 0801406-59.2023.8.12.0017
Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME
Geiciele Souza Oliveira
Advogado: Joao Marcos Franceschi Frederico
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2023 17:55
Processo nº 0800854-04.2022.8.12.0026
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2022 14:50
Processo nº 1405631-27.2023.8.12.0000
Geissi Kelly Ibanes de Freitas
Juizo de Direito da Vara Unica da Comrca...
Advogado: Geissi Kelly Ibanes de Freitas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 08:10
Processo nº 1405630-42.2023.8.12.0000
Carolina Faber Hildebrand
Agrotin Agropecuaria e Participacoes Ltd...
Advogado: Sergio Franco de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 09:20