19/06/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 11:27

Baixa Definitiva
19/06/2023 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:53

Recebidos os autos
01/06/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:07

Expedição de Ofício.
31/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405626-05.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Sidney Pereira Pinto Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - CONDUTA SEM GRAVIDADE EXTREMA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - CONCESSÃO PARCIAL.

Se o paciente ostenta condições pessoais favoráveis e a conduta atribuída sem extrema gravidade, apta a ensejar, inclusive, a aplicação de regime prisional mais brando - se condenado vier a ser - é de rigor o desfazimento da medida constritiva, em homenagem ao princípio da proporcionalidade.

Contudo, se os elementos indicam a necessidade de atenção estatal quanto ao comportamento do acusado, o encarceramento deve ser substituído por medidas cautelares alternativas.

Habeas Corpus que se concede parcialmente, ante a constatação de desproporcionalidade da prisão cautelar ao caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, unânime.
30/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:46

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:04

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/05/2023 15:43

Inclusão em Pauta
12/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:51

Recebidos os autos
05/05/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:04

Juntada de Informações
28/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405626-05.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Sidney Pereira Pinto Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Malgrado a argumentação deduzida na inicial do writ, não se constata icto oculi ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.

Assim sendo, é imprescindível a análise das informações da autoridade apontada como coatora para melhor compreensão da quaestio.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de SIDNEY PEREIRA PINTO.
27/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:52

INCONSISTENTE
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:24

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:05

Distribuído por sorteio
26/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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