TJMS - 1405634-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 17:30
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 17:29
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405634-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: O.
T.
N.
Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Embargado: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: M.
A.
M.
Interessado: N.
N.
P.
Interessado: J.
C. de O.
F. (Espólio) Interessado: M.
A.
P. de O.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não há qualquer omissão no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar e manifesto inconformismo.
Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria.
Embargos declaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/07/2023 18:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/07/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:50
INCONSISTENTE
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405634-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: O.
T.
N.
Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Embargado: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: M.
A.
M.
Interessado: N.
N.
P.
Interessado: J.
C. de O.
F. (Espólio) Interessado: M.
A.
P. de O.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405634-79.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: O.
T.
N.
Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: M.
A.
M.
Interessado: N.
N.
P.
Interessado: J.
C. de O.
F. (Espólio) Interessado: M.
A.
P. de O.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO - ARTIGO 833, DO CPC - APLICAÇÃO DE IRDR DESTE TRIBUNAL - MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR, DESDE QUE NÃO COMPROMETA A SUA SUBSISTÊNCIA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - CONSTRIÇÃO MANTIDA - NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Conforme decidido por este Sodalício nos autos de Incidente de Demanda Repetitiva nº 1403693-36.2019.8.12.0000/5000, admite-se amitigaçãoda regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, como forma de garantir a satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% dosalário, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor.
Nesse sentido, ante os elementos existentes nos autos, apenhorade 10% sobre o salário mensal percebido pelo executado até a extinção da dívida, vislumbra-se razoável e proporcional, não demonstrando ser excessivo ou que venha a colocar em risco a subsistência da parte devedora Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405634-79.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: O.
T.
N.
Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: M.
A.
M.
Interessado: N.
N.
P.
Interessado: J.
C. de O.
F. (Espólio) Interessado: M.
A.
P. de O. defiro o pedido de p. 79, dos autos. -
12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405634-79.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Olivaldo Tiago Nogueira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: Muriel Arantes Machado Interessado: Norberto Noel Previdente Interessado: Jaime Carlos de Oliveira Filho (Espólio) Interessado: Maria Aparecida Peixoto de Oliveira atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). -
30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405634-79.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Olivaldo Tiago Nogueira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: Muriel Arantes Machado Interessado: Norberto Noel Previdente Interessado: Jaime Carlos de Oliveira Filho (Espólio) Interessado: Maria Aparecida Peixoto de Oliveira Cumpra-se a determinação constante no acórdão de p. 8-11, proferido nos autos de Agravo Interno nº 1405634-79.2023.8.12.0000/50000.
Intime-se o agravante para, no prazo de 5 dias úteis, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. -
25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405634-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Olivaldo Tiago Nogueira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: Muriel Arantes Machado Interessado: Norberto Noel Previdente Interessado: Jaime Carlos de Oliveira Filho (Espólio) Interessado: Maria Aparecida Peixoto de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA ATESTAR A ESCASSEZ DE RENDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não tendo o agravante trazido argumentos capazes de alterar a decisão atacada, deve o indeferimento da justiça gratuita ser mantido por seus próprios fundamentos.
Recurso não provido. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405634-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Olivaldo Tiago Nogueira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: Muriel Arantes Machado Interessado: Norberto Noel Previdente Interessado: Jaime Carlos de Oliveira Filho (Espólio) Interessado: Maria Aparecida Peixoto de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405634-79.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Olivaldo Tiago Nogueira Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Manoel S.
Martins de Almeida (OAB: 12588B/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Interessada: Muriel Arantes Machado Interessado: Norberto Noel Previdente Interessado: Jaime Carlos de Oliveira Filho (Espólio) Interessado: Maria Aparecida Peixoto de Oliveira diante da ausência de hipossuficiência do agravante, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Por conseguinte, intime-se Olivaldo Tiago Nogueira para, no prazo de 5 dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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