TJMS - 1405605-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

PATRICK BOBADILHA ESTORILHO

CPF *02.***.*53-41

Advogados

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONCALVES DA ROSA

CPF *28.***.*94-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 10:21

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405605-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Patrick Bobadilha Estorilho Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA.

    DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - BANCO AGRAVANTE ALEGA QUE OS CONTRATOS FORAM DEVIDAMENTE ENTABULADOS, POR LIVRE VONTADE DA AGRAVADA, INEXISTINDO RAZÕES PARA DEFERIMENTO AO PEDIDO ANTECIPATÓRIO.

    INDEFERIDO - A LEGISLAÇÃO PERTINENTE (DECRETO MUNICIPAL 13.870/2019) ESTABELECE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS PARA CONSIGNAÇÕES.

    DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/06/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 19:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2023 18:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405605-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Patrick Bobadilha Estorilho Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Ante o exposto, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 09/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405605-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Patrick Bobadilha Estorilho Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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