TJMS - 1405613-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO

CPF *47.***.*53-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PATRICK SOARES

CPF *36.***.*39-52

Advogados

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO

OAB: 20590/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 10:06

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405613-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Douglas Barros de Figueiredo Paciente: Patrick Soares Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - RÉU PRIMÁRIO - PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - SUFICIÊNCIA PARA CONTENÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS - ORDEM CONCEDIDA. É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas nas hipóteses em que que a medida extrema não se mostrar imprescindível para contenção do periculum libertatis.

    Ordem concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam a ordem, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o 2º VOGAL.

  • 15/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:43

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 10/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/05/2023 17:56

    Inclusão em Pauta

  • 04/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405613-06.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Douglas Barros de Figueiredo Paciente: Patrick Soares Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 27/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:11

    Juntada de Informações

  • 27/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405613-06.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Douglas Barros de Figueiredo Paciente: Patrick Soares Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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