TJMS - 1405609-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR

CPF *18.***.*74-42

Advogados

FLAVIO FORTES

Polo Passivo

Partes

PETER FERTER

CPF *97.***.*82-91

VITORIO SANDRO AZAMBUJA VEDOVATO

CPF *65.***.*26-87

Advogados

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 13652/MS

CPF *31.***.*16-53

AMANDA PINTO VEDOVATO

OAB: 17290/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405609-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Carlos Monteiro Júnior Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Agravado: Peter Ferter Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Agravado: Vitorio Sandro Azambuja Vedovato Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) EMENTA - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RETIRADA DO NOME DOS EXECUTADOS DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CABIMENTO NO CASO CONCRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso se estão presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela provisória em favor dos agravados. 2.

    O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

    Estando presente a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) sobre a provável inexigibilidade do título que embasa a execução, correta a decisão que defere a antecipação dos efeitos da tutela. 5.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

  • 30/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 15/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 00:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405609-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Carlos Monteiro Júnior Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Agravado: Peter Ferter Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Agravado: Vitorio Sandro Azambuja Vedovato Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.

    Intime-se a parte agravada para que, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15, responda ao presente Agravo, no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Intimem-se.

  • 03/05/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405609-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Carlos Monteiro Júnior Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Agravado: Peter Ferter Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Agravado: Vitorio Sandro Azambuja Vedovato Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405609-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: José Carlos Monteiro Júnior Advogado: Flavio Fortes (OAB: 2199A/MS) Agravado: Peter Ferter Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Agravado: Vitorio Sandro Azambuja Vedovato Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 12:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 12:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:07

    Declarada incompetência

  • 26/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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