27/01/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 15:10

Baixa Definitiva
27/01/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:20

Recebidos os autos
18/01/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 15:50

Recebidos os autos
10/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000798-77.2022.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: H.

F.

J.

Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: L.

G.

R.

Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007/MS) Advogado: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB: 23059/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - FEMINICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA - TESES PREJUDICADAS - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA QUESTÃO SUPERADA COM O INÍCIO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PERICULOSIDADE E AGRESSIVIDADE DO PACIENTE - RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. 1) Encontram-se prejudicadas as teses relativas ao cerceamento de defesa (falta de acesso aos autos do inquérito policial) e de excesso de prazo para oferecimento da denúncia, já que, após a impetração, o Ministério Público Estadual ofereceu exordial acusatória em desfavor do paciente, tendo sido recebida pela autoridade impetrada, sendo que na ação penal constam os documentos aos quais a defesa pretendia ter acesso. 2) Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente, que, em tese, lançou seu automóvel em direção à vítima, tentando atropelá-la e, diante do insucesso, passou a agredi-la com socos na face, tendo se utilizado também de um tijolo, causando lesões na região da testa, nariz e lábio superior, bem como um corte no braço esquerdo, circunstâncias indicadoras de periculosidade do paciente.

A isso, ainda, somam-se os indicativos de que a soltura do paciente se revela como risco à instrução criminal e à futura aplicação da lei penal.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade , conheceram parcialmente o presente writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
16/12/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 18:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/12/2022 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 16:53

Recebidos os autos
07/12/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000798-77.2022.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: H.

F.

J.

Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: L.

G.

R.

Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007/MS) Advogado: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB: 23059/MS) Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada. À Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
02/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2022 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000798-77.2022.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: H.

F.

J.

Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: L.

G.

R.

Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007/MS) Advogado: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB: 23059/MS) Para melhor análise do pedido de liminar, determino seja oficiado à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, especialmente no que tange à liberação de acesso dos autos à defesa, bem como quanto à análise do prazo para oferecimento da denúncia, conforme art. 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
21/11/2022 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:47

INCONSISTENTE
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000798-77.2022.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: H.

F.

J.

Impetrado: J. de D. da 1 V.

C. da C. de T.

L.

Paciente: L.

G.

R.

Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007/MS) Advogado: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB: 23059/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2022 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 08:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2022 18:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022 18:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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