28/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802231-71.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rafael Dutra Munhoz Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Juliano Batista da Silva Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/SP) Interessada: Aparecida Lima Silveira Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº. 80 do FONAJE.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo no Enunciado nº. 122, do FONAJE.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.
03/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 17:33

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
17/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802231-71.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rafael Dutra Munhoz Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Juliano Batista da Silva Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/SP) Interessada: Aparecida Lima Silveira Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Diante do exposto, à míngua de outros elementos, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, por consequência, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo recursal sob pena de não conhecimento do recurso.
11/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 17:51

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:06

INCONSISTENTE
20/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802231-71.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rafael Dutra Munhoz Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Juliano Batista da Silva Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/SP) Interessada: Aparecida Lima Silveira Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2023 17:57

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:51

Distribuído por sorteio
19/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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