14/07/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:33

Recebidos os autos
23/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0808945-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Aparecido Vasconcelos - Intimação do despacho de p. 123: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias."
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 20:05

Recebidos os autos
20/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:37

Processo Desarquivado
09/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS) Processo 0808945-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Aparecido Vasconcelos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 77-79: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por João Aparecido Vasconcelos na presente ação que move contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e outro, já qualificadas.

De outra sorte, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discute e acolheu a tramitação da questão do TUST/TUSD para tramitação em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos – com suspensão de processos pendentes quanto a matéria, art. 1.037, II, do CPC.

E, por sua vez, o TJMS, ao que consta também admitiu IRDR no feito nº 1600149-27.2017.8.12.0000, a discutir também quanto à questão do Tust/Tusd e ICMS.

Ainda, o STF na ADI 7195 em sede de medida liminar suspendeu dispositivo legal da Lei Complementar nº 194/2022 que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.

E, desta feita diante do IRDR apontado e inclusive o debate da questão junto ao STJ e ADI no STF se mostra pertinente a suspensão do feito até o julgamento daqueles procedimentos.

Logo, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento da questão.

E, em sendo o caso junte-se a aludida decisão, trânsito e voltem para prosseguimento.

Assim, por ora, aguarde-se 08 meses e certifique-se quanto ao julgamento/andamento do IRDR e junto ao STJ e STF e/ou em caso de julgamento em data anterior, certifique-se e voltem."
19/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:00

Arquivado Provisoriamente
19/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:06

Recebidos os autos
18/04/2023 19:06

Tutela Provisória
17/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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