05/09/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 11:47

Outras Decisões
01/07/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:01

Recebidos os autos
12/05/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS) Processo 0802231-71.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliano Batista da Silva - Reqdo: Munhoz Veículos - Intimação acerca da liberação de acesso requerida, bem como para, em quinze dias, manifestar em prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
07/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:11

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS) Processo 0802231-71.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliano Batista da Silva - 1.

Analisando o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo autor (p. 575-582), verifica-se que há também requerimento para compelir os executados a lhe entregar o documento de transferência do veículo Fiat Uno Mille Smart, ano/modelo 2000/2001, placa HRR-3746. 2.

Assim, frisa-se que nestes autos somente será processado o cumprimento de sentença por quantia certa, ao passo que a obrigação de fazer deve ser executada em autos apartados/apensos, vez que os ritos são incompatíveis, bem como as obrigações são destinadas a pessoas distintas (somente Rafael foi condenado a pagar quantia). 3.

O requerimento formulado pela advogada de Rafael para a intimação pessoal do executado (p. 590-591) fica indeferido, uma vez que, havendo advogado habilitado nos autos, o devedor será intimado via publicação ao seu patrono, conforme dispõe o art. 513, § 2º, I, do CPC.

Ademais, o paradeiro atual do executado é desconhecido. 4.

Intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar, de forma concreta, algum bem à penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção do feito, na forma do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, ficando ciente de que não serão deferidas buscas patrimoniais sem a indicação concreta de bens expropriáveis, uma vez que tais buscas já foram realizadas em diversas ações que tramitam (ou tramitaram) neste juízo em face do devedor, porém sem êxito, conforme se verifica, por exemplo, nos autos 0802708-36.2017.8.12.0114.
06/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:04

Recebidos os autos
26/10/2024 11:04

Outras Decisões
24/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0802231-71.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqda: Aparecida Lima Silveira, Rafael Dutra Munhos - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
15/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 14:21

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 15:57

Recebidos os autos
31/07/2024 15:57

Outras Decisões
27/06/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:37

Transitado em Julgado em data
28/05/2024 14:58

Recebidos os autos
28/05/2024 14:58

Recebidos os autos
19/04/2023 07:53

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:53

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:12

Apensado ao processo numero do processo
30/03/2023 14:18

Recebidos os autos
30/03/2023 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 19:18

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 14:52

Recebidos os autos
13/02/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:52

Homologada a Transação
13/02/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 18:54

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:12

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:22

de Instrução e Julgamento
30/06/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
16/06/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:02

Documento Expedido
18/05/2022 16:59

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 16:24

Recebidos os autos
11/05/2022 16:24

Outras Decisões
11/05/2022 13:09

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 20:37

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 17:17

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 10:18

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:48

de Conciliação
04/03/2022 13:41

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:23

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:23

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 09:23

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 12:16

de Instrução e Julgamento
16/12/2021 15:09

Recebidos os autos
16/12/2021 15:09

Outras Decisões
15/12/2021 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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