TJMS - 1600256-03.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 22:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 22:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600256-03.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f.190/192.
A credora foi intimada à f.213, manifestou sua anuência à f. 220.
O ente devedor foi intimado à f.207 e f.216 , manifestou sua anuência às f. 208 e f. 219 Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SIMONE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 190/192.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:56
Provimento por decisão monocrática
-
14/07/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 14:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600256-03.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ informa à f.208 que, em consulta aos autos de origem, observou que a parte credora constituiu novo advogado, o qual não foi intimado da certidão de liquidação pela ordem cronológica.
Em consulta àqueles autos, nota-se que à f. 176 foi nomeado novo procurador, bem como houve a revogação da procuração outorgada à Flávio Freitas Silva.
Diante disso, cadastre-se o novo procurador da parte credora (procuração f.176 daqueles autos) e intime-o acerca da certidão de liquidação do crédito. Às providências. -
03/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 19:29
Provimento por decisão monocrática
-
22/06/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600256-03.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ manifestou-se à f. 197, pugnando pelo cadastramento da procuradora BRUNA FRANÇA LIMA, sob o argumento de que em razão deste procedimento tramitar sob segredo de justiça, não foi possível ter acesso aos autos.
Verifica-se da certidão de f. 199 que o cadastro da procuradora do ente devedor foi realizado aos 08 de maio 2023. Às f. 200 o Município foi intimado sobre o mencionado cadastro via Diário da Justiça, quando o correto seria intimação via portal eletrônico, haja vista a prerrogativa de intimação pessoal.
Sendo assim, não há que se falar em decurso do prazo, uma vez que antes do cadastramento da causídica, esta não teve acesso aos autos e, portanto, a intimação sobre os cálculos de liquidação não foi convalidada.
Assim, diante do interesse público envolvido nos pagamentos de precatórios, torno sem efeito a certidão de f. 201, no tocante ao decurso de prazo para o ente devedor, determinando sua intimação de que o processo está apto para consulta, a fim de que se manifeste sobre os cálculos de f. 190/191.
Prazo de 10 (dez) dias contados nos termos da certidão de f. 195.
Intimem-se. Às providências. -
05/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:12
Provimento por decisão monocrática
-
22/05/2023 22:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 22:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 15:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600256-03.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Fica o município de camapuã ciente que foi efeutado o cadastro da procuradora neste precatório. -
09/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600256-03.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 190-192 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600256-03.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
19/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:08
Conta Atualizada
-
18/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 04:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/05/2019 17:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
17/05/2019 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 16:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/04/2019 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/04/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2019 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2019 15:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/03/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2019
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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