16/06/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 15:08

Baixa Definitiva
16/06/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601497-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Suscitante: J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de C.

G.

Suscitado: J. de D. da 2 V. de E. de T.

E., E. e D.

I. da C.

C.

G.

Interessado: F.

M. de O.

Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Interessado: A.

W.

R.

EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - CONFLITO PROCEDENTE. À vista do que dispõe o artigo 2º, alínea "d-B", da Resolução n.º 221, de 1º de setembro de 1994, deste egrégio Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar o feito originário deve recair sobre o Juízo da Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes da Comarca de Campo Grande, em face de guardar compatibilidade material e formal com as atribuições de tal Jurisdição, pois a matéria não se revela correlata às atribuições do Juízo da Vara de Família e Sucessões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram procedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:03

Inclusão em Pauta
04/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:33

INCONSISTENTE
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601497-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Suscitante: J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de C.

G.

Suscitado: J. de D. da 2 V. de E. de T.

E., E. e D.

I. da C.

C.

G.

Interessado: F.

M. de O.

Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Interessado: A.

W.

R.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007012-50.2022.8.12.0110

Hakkinen de Campos Diniz

Redecard S/A Administradora de Cartoes D...

Advogado: Aline Benvinda Figueredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1605058-39.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0007012-50.2022.8.12.0110

Hakkinen de Campos Diniz

Redecard S/A Administradora de Cartoes D...

Advogado: Aline Benvinda Figueredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1603037-27.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 2000302-82.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Fernando Jose Paes de Barros Goncalves

Advogado: Mauricio Montero Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 16:56

Exibir Processo