06/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601149-23.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

C.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Requerente: S. e C.

S. de A.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Habilitado: A.

J.

M.

Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f 68 e f. 74) com os cálculos (f. 62/67), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária ADRIANA JUNQUEIRA MATEUS.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:26

Provimento por decisão monocrática
12/05/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601149-23.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

C.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Requerente: S. e C.

S. de A.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Habilitado: A.

J.

M.

Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 62-67 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601149-23.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/04/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 15:20

Realizado Cálculo de Tributos
18/04/2023 15:20

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2023 15:20

INCONSISTENTE
14/04/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 15:53

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 18:14

Concedida em parte a Medida Liminar
22/09/2022 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 17:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/02/2022 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:17

Concedida em parte a Medida Liminar
19/01/2022 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2022 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 14:48

Realizado Cálculo de Tributos
17/01/2022 14:47

Conta Atualizada
17/01/2022 14:47

INCONSISTENTE
08/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 17:36

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2021 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2021 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2021 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 12:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 17:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/06/2021 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2021 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2021 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/06/2021 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2021 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2021 13:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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