04/06/2025 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 18:53

Recebidos os autos
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405237-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Interessado: Paulo Roberto Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Valtemir Alves de Brito Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente interposto por Usimix Ltda, devendo a Secretaria encaminhar estes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.

I.C.
14/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 16:10

Recurso especial
09/05/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 08:21

Recebidos os autos
09/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:16

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405237-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Interessado: Paulo Roberto Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Valtemir Alves de Brito Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 12:06

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405237-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Interessado: Paulo Roberto Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Valtemir Alves de Brito Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Diante dessas alterações, tem-se que não demonstrada a verossimilhança das alegações do recorrente, pois o prosseguimento da demanda poderia evidenciar o bis in idem.

Assim, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405237-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Interessado: Paulo Roberto Alvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Valtemir Alves de Brito Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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