05/07/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:23

Baixa Definitiva
05/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:04

Expedição de Ofício.
05/07/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405269-25.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Arlete Barbosa Silva de Almeida Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Há de se negar gratuidade à pessoa que aufere aposentadoria de quatro salários mínimos, mas que não junta aos autos sua declaração do imposto de renda e demais documentos que pudessem comprovar hipossuficiência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/06/2023 22:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 16:41

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405269-25.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Arlete Barbosa Silva de Almeida Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Posto isso, concedo efeito suspensivo ao recurso, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC, obviamente para suspender os efeitos da decisão recorrida enquanto pendente o julgamento deste agravo de instrumento.

Dê-se ciência da presente decisão ao juízo singular.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.
19/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 13:52

Expedição de Ofício.
19/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405269-25.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Arlete Barbosa Silva de Almeida Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 19:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 19:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio
18/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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