16/07/2025 03:24

Confirmada
16/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800090-75.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Andreylson de Araujo Santana Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
02/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 15:30

Não-Provimento
25/06/2025 18:47

Inclusão em pauta
10/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 11:21

Confirmada
26/05/2025 08:31

Expedida/certificada
26/05/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800090-75.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Andreylson de Araujo Santana Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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