02/09/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 02:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 18:37

Emissão da Relação
07/08/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 10:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2025 10:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:47

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:47

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:55

Recebidos os autos
29/04/2025 18:57

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:27

Recebidos os autos
09/04/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800090-75.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreylson de Araujo Santana - DECISÃO FLS. 151/152: Conheço dos aclaratórios de f. 140-141, porquanto tempestivos, e rejeito a pretensa integração buscada pelo embargante do decisum objurgado, isso porque, pela leitura das razões externadas pelo recorrente, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença de f. 107-110 extrapolando, e muito, os limites desse recurso integrativo. (...)
02/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:56

Recebidos os autos
31/03/2025 14:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800090-75.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreylson de Araujo Santana - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os embargos de declaração.
03/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:58

Recebidos os autos
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800090-75.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreylson de Araujo Santana - SENTENÇA.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, permanecendo inalterada a decisão por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se, com as cautelas de praxe.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:31

Recebidos os autos
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 18:32

Recebidos os autos
22/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 10:43

Recebidos os autos
15/01/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800090-75.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreylson de Araujo Santana - SENTENÇA: (...) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDREYLSON DE ARAUJO SANTANA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais.
09/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 17:14

Recebidos os autos
01/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 16:45

Recebidos os autos
12/07/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 10:28

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 11:27

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 18:49

Recebidos os autos
04/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 11:27

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0800090-75.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreylson de Araujo Santana - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 18/07/2023 às 13:00h, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
18/04/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:16

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 14:47

Recebidos os autos
13/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:54

Recebidos os autos
02/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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