TJMS - 0808189-89.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/05/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 01:04
Recebidos os autos
-
29/04/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/04/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:16
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0808189-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e Regstros Públicos de Três Lagoas Recorrido: Pedro Milton Batichote Advogado: Herick Hecht Sabioni (OAB: 341822/SP) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal Jupiá Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, monocraticamente conheço e nego provimento à remessa necessária, restando mantida a sentença em todos os seus termos e efeitos.
Intimem-se. -
26/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 17:20
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/04/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:15
Negado seguimento ao recurso
-
19/04/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:20
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/04/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0808189-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e Regstros Públicos de Três Lagoas Recorrido: Pedro Milton Batichote Advogado: Herick Hecht Sabioni (OAB: 341822/SP) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal Jupiá Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se. -
18/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:40
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2023 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0808189-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e Regstros Públicos de Três Lagoas Recorrido: Pedro Milton Batichote Advogado: Herick Hecht Sabioni (OAB: 341822/SP) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal Jupiá Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 15:15
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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