11/09/2025 08:54

Prazo em Curso
11/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:06

Autos preparados para expedição
29/07/2025 13:05

Emissão da Relação
24/07/2025 16:35

Autos preparados para expedição
24/07/2025 16:34

Prazo em Curso
21/07/2025 11:44

Prazo em Curso
21/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:35

Recebidos os autos
30/04/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800401-12.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Estigarribia Lima - Quanto ao pedido de suspensão do feito em virtude da pendência de julgamento do Tema 1.349, do Supremo Tribunal Federal, indefiro-o porque não houve decisão no referido feito de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

No mais, cumpra-se a decisão à f. 322.
07/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:04

Recebidos os autos
21/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:15

Recebidos os autos
11/12/2024 18:15

Decisão ou Despacho
05/12/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:19

Processo Desarquivado
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:46

Arquivado Provisoriamente
20/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:26

Recebidos os autos
08/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:59

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:12

Recebidos os autos
15/01/2024 18:12

Decisão ou Despacho
12/01/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:58

Recebidos os autos
13/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 11:17

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 09:50

Recebidos os autos
09/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:02

Recebidos os autos
10/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 12:34

Recebidos os autos
22/06/2023 12:34

Recebidos os autos
21/06/2023 10:00

Transitado em Julgado em data
14/04/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:43

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 14:44

Recebidos os autos
15/11/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 17:33

Decorrido prazo de parte
13/08/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 03:10

Recebidos os autos
26/06/2022 03:10

Decisão ou Despacho
15/06/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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