28/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 11:42

Emissão da Relação
19/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:28

Registro de Sentença
22/07/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
08/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813655-24.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osnei da Silva Mariano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.341/345.
13/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:37

Recebidos os autos
06/05/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:37

Homologada renúncia pelo autor
06/05/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:33

Recebidos os autos
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 00:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813655-24.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osnei da Silva Mariano - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.324-327.
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:07

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813655-24.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osnei da Silva Mariano - Acolho, pois, a impugnação do Estado, porquanto, assim, o calculado pelo exequente extrapola os limites do julgado.

Com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação, considerada a simples subtração do quanto pretendido para o aqui acolhido (R$ 29.577,81 - R$ 27.481,03 = R$ 2.096,78), totalizando R$ 209,67.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, despacho homologando o montante da execução principal e dos honorários - f. 308/311 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
17/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:27

Recebidos os autos
16/07/2024 17:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813655-24.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osnei da Silva Mariano - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
15/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Recebidos os autos
12/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:25

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 14:42

Recebidos os autos
03/06/2024 14:42

Outras Decisões
23/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:38

Processo Desarquivado
23/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:44

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 14:40

Recebidos os autos
12/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:36

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 13:09

Recebidos os autos
31/08/2023 13:09

Recebidos os autos
14/04/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 11:28

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 11:28

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:01

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:01

Recebidos os autos
27/02/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 09:37

Recebidos os autos
20/02/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 09:36

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:26

Recebidos os autos
13/12/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 07:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/12/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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