TJMS - 1405141-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

CPF *95.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

CPF *09.***.*04-20

SILZOMAR FURTADO MENDONCA JUNIOR

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB: 5228/MS

CPF *45.***.*91-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 01:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405141-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: C.

    A.

    N.

    Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: D.

    K.

    R.

    P.

    Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Agravada: F.

    C.

    R.

    P.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADA - BLOQUEIO INTEGRAL DE SALDO DE VALORES EXISTENTES NAS CONTAS DO FALECIDO - LIBERAÇÃO DE VALORES CORRESPONDENTES A MEAÇÃO DA COMPANHEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos do art. 1.725 do Código Civil, é possível a liberação de 50% dos valores bloqueados na contas de titularidade do de cujus a fim de preservar a meação da convivente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidfde, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 09/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 09/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 14:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:54

    Inclusão em Pauta

  • 18/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405141-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: C.

    A.

    N.

    Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: D.

    K.

    R.

    P.

    Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Agravada: F.

    C.

    R.

    P.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Vistos, etc.

    A fim de evitar decisão surpresa, diga a parte agravante sobre a preliminar arguida em contraminuta (f. 137/145), no prazo de cinco dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405141-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: C.

    A.

    N.

    Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: D.

    K.

    R.

    P.

    Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Agravada: F.

    C.

    R.

    P.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ademais, não demonstrado minimamente que a manutenção da decisão a quo, ao menos até o julgamento do mérito do presente agravo, poderá causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

    Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, indefiro o efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 01:10

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405141-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: C.

    A.

    N.

    Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: D.

    K.

    R.

    P.

    Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Agravada: F.

    C.

    R.

    P.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:41

    Distribuído por prevenção

  • 17/04/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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