07/08/2025 15:25

Prazo em Curso
07/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:10

Outras Decisões
05/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 01:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:09

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:55

Recebidos os autos
08/07/2025 12:55

Recebidos os autos
09/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:44

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 12:44

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819751-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenir Honorato de Oliveira - Decisão de fl. 280: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:42

Recebidos os autos
07/03/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 12:20

Recebidos os autos
02/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0819751-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenir Honorato de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 246/254 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por ELENIR HONORATO DE OLIVEIRA, para o fim de reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 1.075,78, e considerar-se como correto o valor de R$11.350,18 atualizado até 08/2024, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:21

Homologada a Transação
17/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:12

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819751-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenir Honorato de Oliveira - Despacho de fl. 255: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
27/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:51

Recebidos os autos
25/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 18:43

Recebidos os autos
12/08/2024 18:43

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:00

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 13:08

Processo Reativado
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:33

Transitado em Julgado em data
14/07/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:08

Homologada a Transação
03/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:07

Recebidos os autos
03/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 10:50

Recebidos os autos
03/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/04/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:05

Processo Reativado
31/01/2024 12:36

Retificação de Classe Processual
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:46

Recebidos os autos
10/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 18:40

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 18:27

Recebidos os autos
18/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 10:13

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 08:23

Recebidos os autos
30/08/2023 08:23

Recebidos os autos
12/04/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 15:33

Recebidos os autos
30/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:14

Homologada a Transação
07/11/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:06

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 17:55

Recebidos os autos
04/08/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 17:41

Recebidos os autos
20/06/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:21

Homologada a Transação
09/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 16:37

Recebidos os autos
11/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 13:36

de Conciliação
02/05/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 10:52

Recebidos os autos
25/04/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 14:21

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 18:52

Recebidos os autos
08/11/2021 18:52

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00