12/09/2025 10:10

Prazo em Curso
03/09/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Ciente da propositura do agravo.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pendente.
02/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:32

Emissão da Relação
29/07/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
18/07/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Oliveira Theodoro de Andrade (OAB 9068/RO), Emilio Theodoro Filho (OAB 6274/RO) Processo 0813743-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Embrasplake Indústria de Artefatos de Metais Ltda, L.a Comércio de Placas Coxim Ltda, Ponta Porã Comércio de Placas Ltda, Abc Placas Veiculares Ltda, Nokiam Prestacao Servicos de Instalacao, Manutencao e Reparacao de Acessorios Veicular Ltda, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CHAPADÃO DO SUL - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - COXIM-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - DOURADOS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - JARDIM-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - NOVA ANDRADINA I-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - NOVA ANDRADINA II -MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - NOVA ANDRADINA II -MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - PARANAÍBA-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, - CAMPO GRANDE IV-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, - DOURADOS-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA- CAMPO GRANDE II - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA- MARACAJU-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - PONTA PORÃ-MS - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

No mais, sobre o cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela fase de conhecimento (fls. 1180/1182), manifeste-se-se o executado, em 30 dias.
29/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:28

Recebidos os autos
21/02/2025 15:28

Decisão ou Despacho
21/02/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Oliveira Theodoro de Andrade (OAB 9068/RO), Emilio Theodoro Filho (OAB 6274/RO) Processo 0813743-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Embrasplake Indústria de Artefatos de Metais Ltda, L.a Comércio de Placas Coxim Ltda, Ponta Porã Comércio de Placas Ltda, Abc Placas Veiculares Ltda, Nokiam Prestacao Servicos de Instalacao, Manutencao e Reparacao de Acessorios Veicular Ltda - Intima-se a parte exequente para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
12/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 20:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Oliveira Theodoro de Andrade (OAB 9068/RO), Emilio Theodoro Filho (OAB 6274/RO) Processo 0813743-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Embrasplake Indústria de Artefatos de Metais Ltda, L.a Comércio de Placas Coxim Ltda, Ponta Porã Comércio de Placas Ltda, Abc Placas Veiculares Ltda, Nokiam Prestacao Servicos de Instalacao, Manutencao e Reparacao de Acessorios Veicular Ltda, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CHAPADÃO DO SUL - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - COXIM-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - DOURADOS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - JARDIM-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - NOVA ANDRADINA I-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - NOVA ANDRADINA II -MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - NOVA ANDRADINA II -MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - PARANAÍBA-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - PONTA PORÃ-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, - CAMPO GRANDE IV-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, - DOURADOS-MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA- CAMPO GRANDE II - MS, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA- MARACAJU-MS - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a impugnação apresentada às fls. 931/937, e homologo os cálculos dos EXEQUENTES de fls. 847/849, fixando para a execução do valor principal R$ 5.108.407,13 (cinco milhões cento e oito mil quatrocentos e sete reais e treze centavos), em 10/08/2023, determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando que foi postergado para esta fase a fixação dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, estipulo o percentual mínimo de cada faixa, tendo por norte o valor do crédito homologado, nos termos dos incisos I, II e III, do § 3º e §5º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:12

Recebidos os autos
03/12/2024 14:12

Não-Acolhimento
21/11/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isadora Oliveira Theodoro de Andrade (OAB 9068/RO), Emilio Theodoro Filho (OAB 6274/RO) Processo 0813743-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Embrasplake Indústria de Artefatos de Metais Ltda, L.a Comércio de Placas Coxim Ltda, Ponta Porã Comércio de Placas Ltda, Abc Placas Veiculares Ltda, Nokiam Prestacao Servicos de Instalacao, Manutencao e Reparacao de Acessorios Veicular Ltda, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
01/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Isadora Oliveira Theodoro de Andrade (OAB 9068/RO), Emilio Theodoro Filho (OAB 6274/RO) Processo 0813743-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Embrasplake Indústria de Artefatos de Metais Ltda, L.a Comércio de Placas Coxim Ltda, Ponta Porã Comércio de Placas Ltda, Abc Placas Veiculares Ltda, Nokiam Prestacao Servicos de Instalacao, Manutencao e Reparacao de Acessorios Veicular Ltda, EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS -

Vistos.

Considerando as informações e comprovantes trazidos às fls. 888/823, abra-se vistas ao executado para que se manifeste, no prazo de 15 dias, apresentando a devida impugnação quantos aos valores indicados.

Intime-se.
07/08/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:26

Recebidos os autos
03/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:36

Recebidos os autos
05/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 17:02

Evolução da Classe Processual
10/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 14:24

Recebidos os autos
11/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:50

Transitado em Julgado em data
17/07/2023 17:16

Recebidos os autos
17/07/2023 17:16

Recebidos os autos
13/04/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 14:11

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:17

Recebidos os autos
12/01/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
04/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 11:08

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 01:39

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 02:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 20:43

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 20:42

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:43

Recebidos os autos
25/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:27

Recebidos os autos
08/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 23:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
21/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:42

Recebidos os autos
20/04/2022 14:42

Tutela Provisória
19/04/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
14/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:41

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:29

Recebidos os autos
13/04/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/04/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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