TJMS - 0804510-44.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804510-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Vistos, etc.
Inclua-se em pauta para julgamento. À Secretaria para as providências necessárias. -
03/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/04/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/03/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) II.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por HPE Automotores do Brasil LTDA. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
14/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por HPE Automotores do Brasil LTDA. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso Verifica-se que a Apelação Cível interposta pela Embargante restou prejudicada em decorrência do provimento do recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para que fosse denegada a segurança, daí por que não se justifica a pretensão de análise das teses por ela suscitada naquela oportunidade.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:25
Registro Processual
-
26/02/2024 11:05
Confirmada
-
26/02/2024 10:54
Recebidos os autos
-
26/02/2024 10:54
Confirmada
-
21/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2024 18:06
Recebidos os autos
-
21/02/2024 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2024 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
21/02/2024 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicação
-
20/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:39
Provimento
-
16/02/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/02/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
08/02/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
31/01/2024 00:01
Publicação
-
30/01/2024 14:39
Inclusão em pauta
-
30/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:55
Inclusão em Pauta
-
09/01/2024 16:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/01/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/12/2023 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 00:01
Publicação
-
28/11/2023 15:04
Inclusão em pauta
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28/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:18
Inclusão em Pauta
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27/11/2023 19:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2023 13:13
Expedição de "tipo de documento".
-
01/11/2023 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/11/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 18:38
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 18:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2023 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2023 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2023 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2023 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2023 01:02
Confirmada
-
29/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 01:02
Confirmada
-
29/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 01:06
Expedida/Certificada
-
18/04/2023 01:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/04/2023 00:01
Publicação
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804510-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: HPE Automotores do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2023 12:30
Expedição de "tipo de documento".
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17/04/2023 12:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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