07/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804510-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Vistos, etc.

Inclua-se em pauta para julgamento. À Secretaria para as providências necessárias.
03/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) II.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por HPE Automotores do Brasil LTDA. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por HPE Automotores do Brasil LTDA. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso Verifica-se que a Apelação Cível interposta pela Embargante restou prejudicada em decorrência do provimento do recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para que fosse denegada a segurança, daí por que não se justifica a pretensão de análise das teses por ela suscitada naquela oportunidade.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804510-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:25

Registro Processual
26/02/2024 11:05

Confirmada
26/02/2024 10:54

Recebidos os autos
26/02/2024 10:54

Confirmada
21/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 18:06

Recebidos os autos
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/02/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicação
20/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:39

Provimento
16/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 14:00

Deliberação em Sessão
08/02/2024 14:00

Deliberação em Sessão
31/01/2024 00:01

Publicação
30/01/2024 14:39

Inclusão em pauta
30/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:55

Inclusão em Pauta
09/01/2024 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:00

Deliberação em Sessão
04/12/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 15:04

Inclusão em pauta
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:18

Inclusão em Pauta
27/11/2023 19:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2023 13:13

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 17:35

Recebidos os autos
01/11/2023 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2023 01:02

Confirmada
29/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:02

Confirmada
29/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:06

Expedida/Certificada
18/04/2023 01:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2023 00:01

Publicação
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804510-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 12:30

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2023 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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