24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809744-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809744-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809744-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
24/05/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:31

Juntada de Mandado
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809744-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Considerando tratar-se de mandado de segurança, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809744-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Mhedica Service Comércio e Manutenção LTDA Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:46

Recebidos os autos
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:03

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:57

Recebidos os autos
23/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
20/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2023 11:22

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:00

Recebidos os autos
08/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:00

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
08/11/2022 07:41

Conclusos para julgamento
25/10/2022 14:36

Recebidos os autos
25/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2022 11:51

Juntada de Informações
16/10/2022 01:16

Expedição de Certidão.
12/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:32

Recebidos os autos
22/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
11/08/2022 19:58

Juntada de Ofício
02/06/2022 13:29

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:03

Recebidos os autos
29/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:32

Conclusos para despacho
29/04/2022 18:31

Juntada de Ofício
12/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:25

Recebidos os autos
18/03/2022 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 07:59

Conclusos para decisão
17/03/2022 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
17/03/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
17/03/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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