27/10/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Elder da Silva Reis (OAB 68324/PR) Processo 0808594-23.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Vaz de Melo Moreira - Reqda: Cristiani Valentim Oliveira - SENTENÇA: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se Diligências legais.
29/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:06

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:30

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Elder da Silva Reis (OAB 68324/PR) Processo 0808594-23.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Vaz de Melo Moreira - Reqda: Cristiani Valentim Oliveira - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, ACOLHO DE OFÍCIO A PRELIMINAR de ausência de interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que toca ao pedido de transferência do veículo e REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido DETRAN/MS e com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiano Vaz de Melo Moreira em face de Cristiani Valentim Oliveira e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.

Revoga-se a tutela de urgência concedida às fls. 95/96.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fabiano Vaz de Melo Moreira em face de Cristiani Valentim Oliveira e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
18/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:22

Homologada a Transação
10/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 18:15

Juntada de Mandado
23/11/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 15:15

Recebidos os autos
24/03/2021 15:15

INCONSISTENTE
24/03/2021 14:40

Recebidos os autos
24/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:49

Conclusos para despacho
22/02/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 22:31

Conclusos para despacho
03/12/2020 09:52

Juntada de Mandado
05/11/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:22

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2020 05:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
14/10/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:50

Juntada de Petição de contestação
08/09/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 10:59

Expedição de Carta.
28/07/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 04:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2020.
02/07/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 08:35

Juntada de Petição de contestação
01/06/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 18:11

Expedição de Mandado.
27/05/2020 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2020 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2020 11:52

Conclusos para despacho
27/05/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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