11/09/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 19:18

Recebidos os autos
05/07/2023 19:18

Decisão ou Despacho
03/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0809450-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Ferreira Ajala - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
15/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:56

Recebidos os autos
12/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:20

Recebidos os autos
20/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0809450-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Ferreira Ajala - intimação da sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MIGUEL FERREIRA AJALA em desfavor da ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Miguel Ferreira Ajala em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
18/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2023 19:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:06

Homologada a Transação
14/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 19:07

Recebidos os autos
30/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:16

Conclusos para despacho
30/06/2022 22:50

Recebidos os autos
30/06/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2022 18:41

Recebidos os autos
23/06/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:06

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/02/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:20

Recebidos os autos
26/01/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
26/01/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:30

Expedição de Certidão.
26/01/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2021 07:05

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/09/2021 17:55

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:27

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2021 22:05

Recebidos os autos
12/09/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:03

Expedição de Carta.
23/08/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2021 18:52

Recebidos os autos
18/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:30

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 21:03

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/05/2021 18:47

Recebidos os autos
28/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:16

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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