TJMS - 0811195-64.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO VILHALVA

CPF *15.***.*22-38

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

HELIO YAZBEK

OAB: 168204/SP

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811195-64.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Jose Aparecido Vilhalva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC - PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

    Se a petição inicial indicou de forma suficiente, clara e precisa a causa de pedir e o pedido, e juntou os documentos indispensáveis para que a ação possa ser proposta (artigo 319 e 320 do CPC), não há que se falar em inépcia e em indeferimento da inicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 17/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/07/2023 15:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:49

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811195-64.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Jose Aparecido Vilhalva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Assim, por força do que dispõe o artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, afigura-se necessário suspender o julgamento do presente recurso até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

    P.I.

  • 04/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:35

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 03/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811195-64.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Jose Aparecido Vilhalva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Assim, intimem-se às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade da suspensão do feito, diante da afetação da matéria pelo STJ no Recurso Especial n. 2021665/MS (Tema 1198).

    P.I.

  • 02/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811195-64.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Jose Aparecido Vilhalva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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