TJMS - 0838711-67.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 09:39
Transitado em Julgado em #{data}
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30/05/2023 00:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 18:23
Recebidos os autos
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17/05/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838711-67.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Miguel Gaboardi Ribeiro Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Kelly Aparecida Gaboardi Advogado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.
No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
16/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/05/2023 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 01:28
INCONSISTENTE
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838711-67.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Miguel Gaboardi Ribeiro Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Kelly Aparecida Gaboardi Advogado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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